Uchôa de Mendonça: Previdência Social (2)

18 de novembro de 2016
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No caso de dúvidas, pare, pense, retroaja, caso esteja cometendo uma injustiça ou um erro. Outro dia escrevi aqui sobre os velhos institutos de Previdência Social até o surgimento de sua unificação no INSS.

Na verdade, as coisas no Brasil, as vezes começam certas mas, no meio do caminho sofrem terríveis distorções.

Comumente, ingressamos em comentários sobre benefícios que militares e familiares recebem, sem conhecer o cerne da questão, como essas coisas foram colocadas no passado.

A propósito de comentário feito aqui, recebemos do amigo, leitor, Manoel Suterlande Barboza, trabalho elaborado por Gerhard Erich Boehme (não é militar), sobre “A Previdência dos Militares (O grande golpe que o governo quer refazer). No caso específico dos militares, desde os primórdios da Forças Armadas no Brasil, os militares, enquanto vivessem, recolhiam contribuições voluntárias, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas em caso de seus falecimentos. Esse sistema era chamado de Montepio Militar.

“Em 1960, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que era propriedade privada dos militares) e, a título de compensação, assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio. Saliente-se aqui que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações, ao longo dos anos, no pagamento de pensões.

Esse pagamento era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixaram para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra).

Com o advento da constituição de 1988, outro golpe foi aplicado em cima dos militares. é oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura, escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente.

Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe. A contribuição aumenta mais (pensão para a esposa 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis) e a obrigação de continuar esse recolhimento na inatividade (os militares são os únicos funcionários federais nessa situação). Esses fatos fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinqüenta (50) anos.

Apesar de tudo, o governo, tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga. A população do País ainda enxerga em cada militar um privilegiado, não raro exposto à execração publica. Onde o privilégio fica difícil de apontar (sem lembrarmos e penca de vicissitudes enfrentadas pelos militares ao longo da carreira) e o fato de que a grande maioria dos países do mundo possui um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares (no Brasil, a aposentadoria dos militares também é diferenciada: é pior do que a dos fun cionários federais civis, que nada mais pagam ao se aposentarem com vencimentos integrais).

Materializando essa situação, hoje, é mais ou menos assim: um coronel, após mais de 50 anos de contribuição, (isso acontece em todos os postos ou graduações) contribui com R$ 960,00 mensais e, ao falecer, deixa uma pensão de R$ 8.000,00. Se essa retribuição fosse pelo feita critério anterior, ou seja, de 20 vezes o valor da contribuição, esse valor subiria para R$ 19.200,00. Um valor 120% maior. Em um plano de capitalização particular, durante 50 anos, essa importância seria consideravelmente maior.

Na nova reforma em gestação, novas perdas, com certeza, virão. Não temos sindicatos para defender os nossos interesses e não podemos fazer greves. Somos disciplinados e patriotas. Infelizmente, os bravateiros são insensíveis e só conhecem os argumentos calcados na força.

Desse rápido estudo fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes em cima dos militares. Nessa sequência, é plausível prever, num futuro próximo, o seguinte golpe: vamos matar todos os militares reservistas, reformados e os seus dependentes, pois esses velhinhos só dão prejuízos!

Agora vamos pensar nas aposentadorias milionárias dos terroristas e assassinos que agiram sorrateiramente nos tempos da “Ditadura Militar” (1964-1985), os quais sabiam a quem e por conta de quem lutavam, seguramente não a favor dos brasileiros, queriam aqui nos impor uma DITADURA REAL, tal qual a que existiu na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e ainda existe em Cuba.

Privilégios e benefícios são almejados por todos, e não custa lembrar um notório liberal francês e habilidoso por desmascarar as propostas socialistas surgidas na França na primeira metade do Século XVIII, que com sua frase foi sábio:

“O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.”
(Frédéric Bastiat)

Gerhard Erich Boehme é perito criminal pela Polícia Técnico-Científica de São Paulo, consultor em gestão organizacional, professor universitário, consultor e pesquisador na implantação e implementação de Conselhos comunitários de Segurança.

Uchôa de Mendonça

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